Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

Transferência de veículo sem DUT admitida em caso especial

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

Negada liminar a empresários condenados por não recolherem contribuição previdenciária

Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade

CNJ segue voto de Vantuil e mantém fim de recesso no TJ-RJ

Segunda Seção sumula: inscrição nos serviços de proteção ao crédito só por cinco anos

Pesquisa da AMB aponta que 83,8% dos juízes têm compromisso com conseqüências sociais

Extinta ação penal contra bancária gaúcha aposentada, acusada indevidamente de aplicar golpes como vidente

Se Câmara não reverter mínimo de R$ 384, Lula vetará

Advogado de Luma diz que vai processar jornal inglês

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

Justiça do Trabalho e sua competência penal

Paulo Henrique de Godoy Sumariva é mestre em Direito Público pela Universidade de Franca, Professor de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP e na Universidade Camilo Castelo Branco - UNICASTELO - campus de Fernandópolis, (graduação e pós-graduação), Professor, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor de Direito Penal Econômico na Pós - Graduação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Campus Três Lagoas, especialista em Direito pela UNIRP e Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.

Senador protesta contra críticas dos EUA ao Judiciário brasileiro

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

OAB questiona no Supremo tratamento diferencial para advogados do setor público e da iniciativa privada

Chegou ao Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3396) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para que o artigo 4ª da Lei Federal 9.527/97 seja liminarmente suspenso e, no mérito, considerado inconstitucional.

Juiz proíbe publicação de reportagem da Folha

Por ordem do juiz João Luiz Fischer Dias, da 9ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, a Folha teve de retirar ontem de parte de seus exemplares uma reportagem que já se encontrava em processo de rodagem.